Política de reembolso

Última atualização: 17 de Novembro de 2025

A presente Política de Reembolso regula os prazos, condições e procedimentos aplicáveis a devoluções, trocas e reembolsos das encomendas realizadas na loja online da Criações Encantadas, propriedade de Juliana Raquel Fernandes Brandão.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido e concordado com esta Política.

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (14 DIAS) — APENAS PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução (devolução sem necessidade de justificar motivo), desde que o artigo não seja personalizado.

Este direito NÃO se aplica a produtos feitos por encomenda, personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente (Secção 2).

Para exercer o direito de resolução em produtos NÃO personalizados:

📧 Enviar um e-mail para info@criacoesencantadas.pt
com o assunto: "Livre resolução — nº da encomenda", indicando:

  • Nome do cliente

  • Número da encomenda

  • Produto(s) a devolver

  • Comprovativo de compra

O cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias após informar a decisão, nas mesmas condições em que foi recebido.

Os portes de devolução são suportados pelo cliente, conforme previsto na lei.

Após receção e verificação do artigo, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo método utilizado para o pagamento.

2. EXCLUSÕES — PRODUTOS PERSONALIZADOS

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • produtos personalizados (nomes, fotos, datas, textos, logótipos, mapas estelares, desenhos, etc.)

  • produtos feitos à medida

  • produtos que tenham sido fabricados especificamente para o cliente

Isto inclui, entre outros:

  • candeeiros personalizados

  • puzzles personalizados

  • esponjas de florista personalizadas

  • peças Montessori com gravações específicas

  • artigos gravados, cortados ou impressos a laser

  • produtos com design enviado pelo cliente

Nestes casos, não aceitamos devoluções por arrependimento ou mudança de opinião.

3. PRODUTOS COM DEFEITO, DANOS OU ERROS IMPUTÁVEIS À LOJA

Independentemente da natureza do produto (personalizado ou não), a Criações Encantadas assume total responsabilidade por:

  • defeitos de fabrico

  • erros na personalização imputáveis à loja

  • danos ocorridos durante o envio

  • envio de produto incorreto

Para reportar um problema, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a entrega, para:

📧 info@criacoesencantadas.pt

Deve enviar:

  • número da encomenda

  • descrição do problema

  • fotos da embalagem e do produto (dentro e fora da caixa)

Se existir dano visível no transporte, recomendamos também:

  • assinalar à transportadora no momento da entrega

  • registar evidência fotográfica

Dependendo do caso, poderemos:

  • substituir o produto

  • reparar

  • refazer a personalização

  • emitir um reembolso total ou parcial

A Criações Encantadas reserva-se o direito de solicitar a devolução do artigo danificado antes de proceder à compensação.

4. TROCAS

Efetuamos trocas apenas nos seguintes casos:

✔ produto não personalizado dentro do prazo legal
✔ defeito, dano ou erro imputável à loja

Trocas por motivos alheios à qualidade (ex.: erro do cliente na escolha do tamanho, cor, foto ou texto) não são aceites, especialmente em artigos personalizados.

5. CUSTOS DE ENVIO EM DEVOLUÇÕES

  • Em devoluções por arrependimento (produtos não personalizados):
    ➤ os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.

  • Em devoluções por erro, defeito ou dano imputável à loja:
    ➤ a Criações Encantadas assume os custos de reenvio.

6. REEMBOLSOS

Após receção e validação do artigo devolvido:

  • o reembolso será emitido para o mesmo método utilizado no pagamento;

  • o prazo máximo é de 14 dias após a receção física do produto devolvido;

  • não somos responsáveis por atrasos bancários no processamento do reembolso.

Portes de envio originais só são reembolsados quando o erro é imputável à Criações Encantadas.

7. ENCOMENDAS NÃO RECLAMADAS / MORADAS INCORRETAS

Se a encomenda voltar à Criações Encantadas por:

  • morada incorreta

  • morada incompleta

  • ausência prolongada

  • não levantamento dentro do prazo

O cliente poderá:

  1. solicitar o reenvio (custo suportado pelo cliente), ou

  2. solicitar reembolso apenas para produtos não personalizados (descontando custos de envio).

Produtos personalizados não são reembolsáveis nestas situações.

8. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O cliente pode solicitar o cancelamento antes do início da produção.

Não garantimos cancelamento quando:

  • o produto já está em produção

  • o produto já foi enviado

  • o produto é personalizado e já foi iniciado o processo de gravação, corte ou impressão

Nestes casos, não existe direito a reembolso.

9. ARTIGOS EM SALDOS OU PROMOÇÃO

Artigos comprados em promoção podem ser devolvidos nos mesmos termos dos restantes produtos não personalizados, exceto quando expressamente indicado como venda final.

Produtos personalizados em promoção seguem as regras dos produtos personalizados.

10. CONTACTO PARA DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou reembolsos, contacte-nos através de:

📧 info@criacoesencantadas.pt
📞 +351 915 044 187