Legal notice

Última atualização: 17/11/2025

Este website é propriedade e operado por Juliana Raquel Fernandes Brandão, titular da marca Criações Encantadas. O presente Aviso Legal estabelece as informações de identificação do responsável pelo website, bem como os termos gerais de utilização e enquadramento jurídico aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Website

Criações Encantadas
Titular: Juliana Raquel Fernandes Brandão
NIF: 244 477 027
Sede: Avenida da Bessada, 600, 4500-733 Nogueira da Regedoura, Portugal
Email: info@criacoesencantadas.pt
Telefone: +351 915 044 187

Este website é alojado e suportado tecnicamente pela plataforma Shopify, sediada no Canadá e Estados Unidos da América. A relação contratual relativa às compras realizadas é estabelecida exclusivamente entre o utilizador e a Criações Encantadas.

2. Objeto do Website

O website da Criações Encantadas disponibiliza:

  • Venda de produtos personalizados (candeeiros LED, puzzles, acessórios decorativos, artigos para floristas, etc.)

  • Venda de materiais Montessori para escolas, famílias e profissionais

  • Informação sobre os produtos, processos de fabrico (laser, CNC, impressão), personalização e serviços disponibilizados

  • Processamento de encomendas, pagamentos e contacto com clientes

O acesso ao website é gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à internet suportados pelo utilizador.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, descrições, imagens, produtos, logótipos, design, fotografias, vídeos e elementos gráficos — é propriedade da Criações Encantadas ou utilizado com autorização dos titulares.

É estritamente proibido:

  • copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do website

  • utilizar imagens ou produtos para fins comerciais sem autorização

  • modificar ou reutilizar qualquer conteúdo para fins não autorizados

A violação destes direitos pode resultar em responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.

4. Responsabilidade pelos Conteúdos

A Criações Encantadas procura assegurar que todas as informações disponibilizadas no website são precisas, completas e atualizadas. Contudo, podem ocorrer erros tipográficos ou imprecisões não intencionais.

Assim:

  • Não garantimos que o conteúdo esteja permanentemente atualizado.

  • Reservamo-nos o direito de corrigir, alterar ou remover qualquer informação sem aviso prévio.

  • Não somos responsáveis por danos decorrentes da interpretação ou utilização dos conteúdos do website.

Informações sobre produtos, preços e prazos de entrega estão sujeitas aos Termos de Serviço, que prevalecem em caso de conflito.

5. Ligações Externas

O website pode conter hiperligações para páginas de terceiros.
A Criações Encantadas não se responsabiliza:

  • pelo conteúdo desses websites

  • pela sua disponibilidade

  • por danos resultantes do seu acesso ou utilização

Recomenda-se a leitura dos respetivos termos e políticas antes de qualquer interação ou compra.

6. Proteção de Dados Pessoais

As informações pessoais recolhidas através deste website são tratadas de acordo com:

  • a Política de Privacidade da Criações Encantadas

  • a legislação portuguesa (Lei n.º 58/2019)

  • o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

  • a Política de Privacidade da Shopify

Ao utilizar o website, o utilizador confirma ter lido e compreendido estas políticas.

7. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma adequada e lícita, abstendo-se de:

  • realizar atividades que comprometam o funcionamento do site

  • introduzir vírus ou malware

  • aceder a áreas restritas ou tentar explorar vulnerabilidades

  • utilizar dados, imagens ou conteúdos para fins ilegais ou não autorizados

Qualquer uso indevido pode resultar em suspensão de acesso e eventual responsabilidade civil ou criminal.

8. Resolução de Litígios

Para litígios de consumo, o cliente pode recorrer à entidade Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)

Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349

Caso não exista resolução extrajudicial, será competente o tribunal da comarca da sede da Criações Encantadas, salvo normas imperativas aplicáveis.

9. Alterações ao Aviso Legal

A Criações Encantadas reserva-se o direito de atualizar este Aviso Legal a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no website. A utilização continuada do site após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

10. Contacto para Assuntos Legais

Para esclarecimentos relacionados com este Aviso Legal, contacte:
📧 info@criacoesencantadas.pt