Terms of service

Última atualização: 17 de Novembro de 2025

VISÃO GERAL

Bem-vindo(a) à Criações Encantadas. Os termos “nós”, “nosso” e “Criações Encantadas” referem-se à marca comercial e atividade pertencente a Juliana Raquel Fernandes Brandão. Operamos esta loja online e disponibilizamos produtos, conteúdos, funcionalidades, ferramentas e serviços associados (os “Serviços”), com o objetivo de lhe oferecer uma experiência de compra segura, clara e personalizada.

A Criações Encantadas utiliza tecnologia Shopify para alojamento, processamento e suporte técnico dos Serviços. Ao aceder, navegar ou utilizar a nossa loja online, concorda em ficar vinculado(a) aos presentes Termos de Serviço, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso, disponíveis neste website. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar ou aceder aos Serviços.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao aceitar os presentes Termos, declara que é maior de idade na sua jurisdição de residência e que autoriza a utilização dos Serviços por quaisquer dependentes menores que utilizem dispositivos sob a sua propriedade ou gestão.

Para utilizar os Serviços, pode ser-lhe solicitado o fornecimento de informações pessoais, incluindo dados de faturação, envio e contacto. Declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, e que possui os direitos necessários para os disponibilizar.

É exclusivamente responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma. A conta não pode ser vendida, cedida ou transferida para terceiros.

SECÇÃO 2 — PRODUTOS E PERSONALIZAÇÃO

Empenhamo-nos em apresentar os nossos produtos com a maior precisão possível. Contudo:

  • as cores e aspetos visuais podem variar conforme o ecrã e configurações do dispositivo do utilizador;

  • pequenas variações naturais podem ocorrer em materiais como madeira, MDF, cortiça ou acrílico;

  • produtos personalizados podem apresentar pequenas diferenças resultantes do processo manual/artesanal de gravação, impressão ou corte.

Reservamo-nos o direito de alterar descrições, especificações, preços ou disponibilidades a qualquer momento, sem aviso prévio.

Determinados produtos são criados com base em conteúdos enviados pelo cliente (fotografias, textos, ilustrações ou outros). Ao submeter esses conteúdos:

  • declara possuir todos os direitos sobre os mesmos;

  • garante que não violam direitos de terceiros;

  • concede-nos uma licença não exclusiva, limitada à produção e entrega dos produtos solicitados.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma oferta de compra. A Criações Encantadas reserva-se o direito de aceitar, recusar ou cancelar encomendas, total ou parcialmente, por qualquer motivo, incluindo erros de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de uso fraudulento.

A encomenda só é considerada aceite após confirmação enviada por e-mail. O pagamento deve ser processado com sucesso antes do início da produção.

Produtos personalizados:
Devido à sua natureza, após produção iniciada pode não ser possível cancelar a encomenda. Recomenda-se a revisão cuidadosa de textos, fotos, nomes e opções antes de confirmar.

Todas as compras estão sujeitas à nossa Política de Reembolso.

As compras destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não à revenda.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Custos adicionais de envio, processamento ou personalização serão indicados antes da conclusão da compra.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Promoções ou campanhas podem estar sujeitas a condições específicas.

O cliente compromete-se a fornecer informações de faturação e pagamento atualizadas e completas. Ao utilizar um método de pagamento, declara estar autorizado(a) a fazê-lo e garante que existirá saldo disponível para a conclusão da compra.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e não constituem garantias. Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de transportadoras, serviços alfandegários, greves, condições atmosféricas ou outros fatores externos.

O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento em que a encomenda é entregue à transportadora.

O cliente deve verificar o estado exterior da embalagem no momento da receção e reportar danos à transportadora e à Criações Encantadas no prazo máximo de 48 horas.

SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente nos Serviços — incluindo marcas, logótipos, textos, imagens, designs, gráficos, produtos, vídeos e organização visual — é propriedade da Criações Encantadas ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

A utilização dos Serviços concede-lhe apenas uma licença limitada, pessoal e não comercial. É proibido:

  • reproduzir, copiar, distribuir ou modificar conteúdos;

  • criar obras derivadas;

  • utilizar logótipos, marcas ou designs sem autorização expressa por escrito.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DE TERCEIROS

A loja pode disponibilizar ferramentas ou integrações de terceiros. Estas ferramentas são fornecidas “tal como estão”, sem garantias adicionais.

Qualquer utilização é feita por conta e risco do utilizador, devendo este verificar previamente os termos dos fornecedores externos.

Funcionalidades futuras também estarão sujeitas aos presentes Termos.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS

Podemos disponibilizar links para websites operados por terceiros. Não nos responsabilizamos pela exatidão, segurança ou conteúdo destes websites.

Recomendamos que reveja os termos e políticas de privacidade de terceiros antes de realizar qualquer transação.

SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A Criações Encantadas utiliza tecnologia Shopify para alojamento da loja online. Contudo, todas as vendas, transações e responsabilidades relativas aos produtos são exclusivamente entre o cliente e a Criações Encantadas.

Ao utilizar os Serviços, reconhece que:

  • a Shopify não é responsável por danos, perdas, reclamações ou problemas derivados da compra dos produtos;

  • dados relativos à utilização da loja podem ser processados pela Shopify, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os dados pessoais recolhidos serão tratados nos termos da nossa Política de Privacidade, disponível neste website. Determinados dados podem ser processados pela Shopify e outros parceiros tecnológicos.
Ao utilizar os Serviços, declara ter lido e concordado com essas políticas.

SECÇÃO 11 — FEEDBACK E AVALIAÇÕES

Qualquer conteúdo submetido pelo cliente (avaliações, feedback, sugestões, ideias ou comentários) pode ser utilizado pela Criações Encantadas para melhorar, promover ou operar os Serviços, sem compensação financeira.

O utilizador declara possuir todos os direitos sobre o conteúdo submetido e compromete-se a não incluir elementos ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Embora trabalhemos para garantir precisão, podem ocorrer erros tipográficos, falhas de preço, omissões ou informações desatualizadas.

Reservamo-nos o direito de corrigir, alterar ou atualizar informações sem aviso prévio, incluindo após a submissão de encomendas.

SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O utilizador compromete-se a não:

  • violar leis aplicáveis;

  • violar direitos de propriedade intelectual;

  • praticar fraude, engano ou disseminação de informação falsa;

  • carregar vírus ou código malicioso;

  • recolher dados de outros utilizadores sem consentimento;

  • interferir com a segurança ou funcionamento dos Serviços.

A violação destas regras pode originar suspensão ou eliminação imediata da conta.

SECÇÃO 14 — RESCISÃO

A Criações Encantadas pode suspender ou cancelar o acesso aos Serviços a qualquer momento, por motivo legítimo, mantendo-se o cliente responsável por quaisquer valores devidos até à data da rescisão.

As disposições que, pela sua natureza, devam manter-se após a rescisão continuarão plenamente válidas.

SECÇÃO 15 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Os Serviços e conteúdos são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”.
Não garantimos que o acesso será contínuo, sem erros ou interrupções.

Nada nos presentes Termos exclui direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia.

SECÇÃO 16 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida permitida por lei, a Criações Encantadas não será responsável por:

  • danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais;

  • perda de dados, lucro, receita ou oportunidade;

  • falhas provocadas por terceiros, transportadoras ou fornecedores externos.

A responsabilidade da Criações Encantadas perante o cliente não excederá, em qualquer caso, o valor total pago pelo cliente pela encomenda em causa.

SECÇÃO 17 — INDEMNIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a indemnizar a Criações Encantadas por danos ou custos resultantes da violação destes Termos, utilização indevida dos Serviços ou violação de direitos de terceiros.

SECÇÃO 18 — DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor, com a disposição inaplicável ajustada ao mínimo necessário para ser válida.

SECÇÃO 19 — RENÚNCIA E INTEGRALIDADE

A falta de exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.
Os presentes Termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem versões anteriores.

SECÇÃO 20 — CESSÃO

O utilizador não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento por escrito.
A Criações Encantadas pode ceder os seus direitos a entidade sucessora.

SECÇÃO 21 — LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Para litígios de consumo, o cliente pode recorrer à entidade Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)

Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349

Na ausência de solução amigável, é competente o tribunal da comarca da sede da Criações Encantadas, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

SECÇÃO 22 — TÍTULOS

Os títulos servem apenas para organização e não afetam a interpretação dos Termos.

SECÇÃO 23 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por aviso no website ou por e-mail.
A utilização contínua dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

SECÇÃO 24 — CONTACTOS

Criações Encantadas
Titular: Juliana Raquel Fernandes Brandão
NIF: 244477027
Email: info@criacoesencantadas.pt
Morada: Avenida da Bessada, 600, 4500-733 Nogueira da Regedoura – Portugal
Telefone: +351 915 044 187